Nesta quarta-feira (dia 23 de fevereiro), a partir 14h, no auditório 71 da UERJ, ocorreu o Ato de Lançamento dos Princípios que norteiam a ação do Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública (FEDEP). O Fórum foi criado durante a realização do Seminário de Educação do Sepe, em novembro de 2010, ocorrido no ISERJ, e dele participam representantes de entidades diversas ligadas à área educacional (universidades públicas federais e estaduais), movimentos sindicais, trabalhadores sem-terra, educadores das redes públicas e das universidades, estudantes secundaristas e universitários. O principal objetivo da criação do fórum é articular a ação dos educadores e dos movimentos sociais na a luta pelo resgate da educação pública e de qualidade no estado do Rio de Janeiro e em nível nacional.
Os 10 Princípios do Fórum em Defesa da Escola Pública:
1 - Defender a educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade social, em todos os níveis, como um direito social universal e dever do Estado
2 - Exigir do poder público a garantia de acesso e de permanência, assegurando efetiva assistência estudantil (moradia, transporte, meia entrada nos eventos culturais, bolsa de manutenção etc.)
3 - Defender a organização de um efetivo Sistema Nacional de Educação que articule e garanta o cumprimento das responsabilidades educacionais dos diferentes entes federais
4 - Defender a aplicação imediata de montante equivalente a, pelo menos, 10% do PIB na educação pública em todos os níveis e que as verbas públicas sejam destinadas somente para as escolas públicas
5 - Combater todas as formas de mercantilização da educação e a introdução de critérios produtivistas no trabalho dos profissionais de educação e na avaliação das instituições e dos estudantes
6 - Exigir controle social sobre a educação privada, como concessão do poder público. É função do Estado regulamentar e fiscalizar seu funcionamento , observando a garantia de carreira digna aos seus trabalhadores e a autonomia didático-científica diante de suas mantenedoras
7 - Articular a luta em prol da qualidade da educação com a defesa da garantia pelo Estado das condições de trabalho dos profissionais da educação, incluindo a valorização salarial e a autonomia didático-científica
8 - Exigir que a gestão democrática das instituições e sistemas educacionais seja realizada por meio de órgãos colegiados democráticos
9 - Defender a formação inicial e continuada, pública e gratuita, presencial e de qualidade de todos os trabalhadores em educação, em todos os níveis e modalidades educacionais
10 - Ampliar o debate com os movimentos sociais e populares e entidades acadêmicas com o objetivo de reconstruir o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública e fortalecer a luta pela elaboração coletiva e democrática do Plano Nacional de Educação: proposta da sociedade brasileira.
