Base Legal

Decreto de Criação


Credenciamento e Autorização de Funcionamento do Curso Normal Superior


Regimento Interno


Reconhecimento para Diplomação


Reconhecimento

Todas essas informações estão disponíveis no site da FAETEC

http://www.faetec.rj.gov.br/desup/index.php?option=com_content&view=category&id=19:base-legal&Itemid=41&layout=default